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Saiba qual são os seus direitos ao ser demitido

No Brasil, existem direitos ao ser demitido dos quais todo empregador pode gozar. Conhece-los é essencial.

Ao se falar sobre um contrato de vínculo empregatício, é importante saber que qualquer uma das partes pode rescindi-lo por meio de uma notificação por escrito conhecida como aviso prévio de 30 dias, ou um pagamento em vez de trabalhar no período de aviso prévio.

Além disso, estão inclusos em termos de direitos:

  • Pagamento normal até a data da rescisão;

  • Pagamento de férias;

  • Proporcional de 13° salário;

  • Proporcional para todos os bônus, horas extras ou benefícios calculados até a data da rescisão.

Saiba mais sobre seus direitos ao ser demitido

Nesse país, as negociações sindicais ocorrem no dia 1 de maio de cada ano. Os aumentos salariais obrigatórios são negociados durante este período e são devidos a todos os funcionários por lei.

– As negociações começam em 1º de maio, mas geralmente duram alguns meses, às vezes mais.

  • Após o término das negociações sindicais, é obrigatório que o pagamento do aumento salarial seja feito, com data de 1 de maio.

  • Às vezes, os empregadores que mandam embora um funcionário entre 1º de maio e quando as negociações do sindicato fecham precisam voltar e pagar por seus salários anteriores.

As variações de salário incluem a diferença nos salários, bem como a diferença entre os custos de tudo que foi pago considerando o salário anterior e, no novo contrato, pelo que se deve considerar o aumento de salário (13 º salário, férias, abono de férias, FGTS, etc.).

A rescisão pelo empregador aciona um pagamento de um prêmio de multa à conta individual do empregado no FGTS, que é equivalente a 40% do total dos depósitos feitos pelo empregador na conta individual do empregado.

Este apenas não se aplica se a rescisão for por justa causa, tornando ainda mais essencial conhecer seus direitos ao ser demitido.

Rescisão sem justa causa

A rescisão sem justa causa geralmente requer um mínimo de 30 dias de antecedência ou um mês de salário. O empregado também tem direito a mais três dias de salário por cada ano trabalhado.

– Em todos os casos de análise de direitos ao ser demitido, o empregador deve pagar ao empregado seus salários devidos até a data de término do contrato, juntamente com outros direitos acumulados relacionados ao pagamento.

  • Isso acontece exceto nos casos de rescisão resumida do contrato de trabalho “com justa causa”. Devem ser observados períodos de aviso estatutário para demissão ou renúncia.

– O empregador ou empregado pode geralmente rescindir um contrato de trabalho a qualquer momento e sem qualquer razão particular, mediante notificação adequada.

  • O Estatuto prevê que um empregador tem o direito de demitir um funcionário sumariamente em razão de vários tipos de má conduta por parte do empregado, ainda que não qualifique justa causa.

  • Um contrato de trabalho pode ser rescindido por consentimento mútuo.

Como uma exceção à regra geral de que os empregadores podem demitir funcionários a qualquer momento, através do cumprimento de seus direitos ao ser demitido, há mais o que saber.

Considerações finais

Todos os empregados possuem uma conta individual com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no qual o empregador deve pagar o equivalente a uma porcentagem do salário do empregado por mês.

Além disso, os empregados têm o direito de retirar o saldo de sua conta do FGTS como pagamento de indenização em determinadas circunstâncias.

Os funcionários que acreditam que o empregador não cumpriu os requisitos estatutários e direitos ao ser demitido em relação à sua demissão têm dois anos após a data de rescisão para apresentar uma queixa em um tribunal trabalhista.

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